Resolução Nº 31, DE 29 DE janeiro DE 2025

Dispõe sobre remoção interna de Juízas Federais e Juízes Federais da Justiça Federal da 3ª Região pelo critério de antiguidade

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO a conclusão do Concurso de Remoção Interna de Juíza Federal e de Juiz Federal, pelo critério de antiguidade (Edital PRESI/GABPRES/SCAJ/CJF-SECRETARIA n° 04/2024),

CONSIDERANDO o decidido pelo Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, na 497ª Sessão Ordinária Administrativa, de 29 de janeiro de 2025, no expediente SEI nº 0031401-14.2024.4.03.8000,

R E S O L V E :

Art. 1º Remover as Senhoras Juízas Federais e os Senhores Juízes Federais, de acordo com o quadro abaixo:

MAGISTRADO

LOTAÇÃO ATUAL

REMOÇÃO

Juíza Federal VALÉRIA CABAS FRANCO	19º Juiz Federal da 7ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Federais da SJSP	3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo/SP
Juíza Federal SYLVIA MARLENE DE CASTRO FIGUEIREDO	3ª Vara Federal de Sorocaba/SP	10ª Vara Federal Cível de São Paulo/SP
Juiz Federal OTÁVIO HENRIQUE MARTINS PORT	10ª Vara Federal Cível de São Paulo/SP	3ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal de Ribeirão Preto/SP
Juiz Federal MAURO SPALDING	1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal de Ourinhos/SP	19º Juiz Federal da 7ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Federais da SJSP
Juíza Federal VERIDIANA GRACIA CAMPOS	2ª Vara Federal Cível e Previdenciária de Santos/SP	4ª Vara Mista com Competência Criminal, de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores e crime contra o sistema financeiro e de Execução de ANPP de Ribeirão Preto/SP
Juiz Federal DÉCIO GABRIEL GIMENEZ	3ª Vara Federal Cível e Previdenciária de Santos/SP	8ª Vara Federal Criminal e de "lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores e crime contra o sistema financeiro" de São Paulo/SP
Juiz Federal ALEXANDRE CARNEIRO LIMA	1ª Vara Federal de São Carlos/SP	2ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal de São José do Rio Preto/SP (a ser implantada)
Juiz Federal LEANDRO GONSALVES FERREIRA	7º Juiz Federal da 3ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Federais da SJSP	2ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal de São José dos Campos/SP
Juíza Federal MARIA FERNANDA DE MOURA E SOUZA	2ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal de Sorocaba/SP	3ª Vara Federal de Sorocaba/SP
Juiz Federal LEONARDO JOSÉ CORRÊA GUARDA	31º Juiz Federal da 11ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Federais da SJSP	7º Juiz Federal da 3ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Federais da SJSP
Juiz Federal MÁRCIO AUGUSTO DE MELO MATOS	6ª Vara Federal de Guarulhos/SP	18º Juiz Federal da 6ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Federais da SJSP
Juiz Federal BRUNO CEZAR DA CUNHA TEIXEIRA	3ª Vara Federal Criminal, de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores e crime contra o sistema financeiro e de Execução de ANPP de Campo Grande/MS	‎6ª Vara Federal de Execuções Fiscais de Campo Grande/MS
Juiz Federal EMERSON JOSÉ DO COUTO	18º Juiz Federal da 6ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Federais da SJSP	31º Juiz Federal da 11ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Federais da SJSP
Juiz Federal FELIPE BITTENCOURT POTRICH	2ª Vara Federal de Dourados/MS	3ª Vara Federal Criminal, de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores e crime contra o sistema financeiro e de Execução de ANPP de Campo Grande/MS
Juíza Federal MÁRCIO ASSAD GUARDIA	1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal de Osasco/SP	6ª Vara Federal de Guarulhos/SP
Juíza Federal TATIANA PATTARO PEREIRA	2ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal de São Bernardo do Campo/SP	1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal de Osasco/SP
Juíza Federal FLÁVIA SERIZAWA E SILVA	1ª Vara Federal com Juizado Especial Federal Adjunto Cível e Criminal de Avaré/SP	2ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal de São Bernardo do Campo/SP
Juiz Federal MARCELO LELIS DE AGUIAR	1ª Vara Federal de Ourinhos/SP	2ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal de Sorocaba/SP
Juiz Federal ARNALDO DORDETTI JUNIOR	1ª Vara Federal de Araçatuba/SP	1ª Vara Federal com Juizado Especial Federal Adjunto Cível e Criminal de Avaré/SP
Juiz Federal DANILO GUERREIRO DE MORAES	1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal de Araçatuba/SP	1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal de Ourinhos/SP
Juiz Federal THALES BRAGHINI LEÃO	1ª Vara Federal com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal de Jales/SP	1ª Vara Federal de São Carlos/SP
Juiz Federal CRISTIANO DO CARMO HARASYMOWICZ DE ALMEIDA TAGUATINGA	1ª Vara Federal Mista com Competência Criminal, do Júri e de Execução Penal de Ponta Porã/MS	3ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal de Sorocaba/SP
Juíza Federal ANA EMILIA RODRIGUES AIRES	1ª Vara Federal com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário de Coxim/MS	1ª Vara Federal de Araçatuba/SP
Juíza Federal JULIANA BLANCO WOJTOWICZ	1ª Vara Federal Mista com Competência Criminal, do Júri e de Execução Penal de Corumbá/MS	1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal de Araçatuba/SP
Juíza Federal ANA CLAUDIA MANIKOWSKI ANNES	2ª Vara Federal Mista com Competência Criminal e de Execução de ANPP de Ponta Porã/MS	2ª Vara Federal de Dourados/MS

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Documento assinado eletronicamente por Luis Carlos Hiroki Muta, Desembargador Federal Presidente, em 29/01/2025, às 20:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

0031401-14.2024.4.03.8000

DOC SEI 11652077

Origem	Órgão Especial e Plenário
Tipo de ato	Resolução nº 31 de 29/01/2025
Data de publicação	Diário Eletrônico (apenas matérias ADMINISTRATIVAS) nº 22/2025. Disponibilização: 31/01/2025. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada, nos termos do art. 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/2006.
Ementa	Dispõe sobre remoção interna de Juízas Federais e Juízes Federais da Justiça Federal da 3ª Região pelo critério de antiguidade.